Vanessa Vaz Marschallinger
Advogada previdenciarista · OAB/RJ 264.772
A Emenda Constitucional 103/2019 — chamada de Reforma da Previdência — trouxe mudanças profundas nas regras de aposentadoria no Brasil. Para quem estava perto de se aposentar, o impacto pode ser significativo. Entender as regras de transição é fundamental para não perder tempo nem dinheiro.
O que são as regras de transição?
As regras de transição foram criadas para proteger os segurados que já haviam contribuído por muitos anos antes da reforma entrar em vigor. Em vez de exigir que todos se adequassem imediatamente às novas exigências de idade mínima, o legislador criou cinco opções de transição, e cada segurado pode escolher a mais vantajosa para o seu caso.
Pontos: a regra mais comum
Uma das regras mais utilizadas é o sistema de pontos. O segurado precisa atingir uma combinação de idade + tempo de contribuição que soma determinado número de pontos (86/96 em 2024, aumentando progressivamente). Para muitos trabalhadores, essa pode ser a forma mais rápida de se aposentar.
Aposentadoria por tempo de contribuição acabou?
Sim. Após a reforma, não existe mais a aposentadoria por tempo de contribuição pura — aquela que exigia apenas 30 anos (mulher) ou 35 anos (homem) sem limite de idade. Agora, toda aposentadoria exige o cumprimento de uma idade mínima, seja pela regra atual ou pelas transições.
O que fazer agora?
Se você está próximo de se aposentar, o primeiro passo é fazer um planejamento previdenciário detalhado. É essencial revisar o CNIS, verificar se todos os vínculos empregatícios estão registrados e calcular cada uma das regras de transição para identificar a mais vantajosa.
